Decisão · TJSP

TJSP 1022606-06.2023.8.26.0032

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais. Contratação não realizada pela autora. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome da autora. Sentença de parcial procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

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