TJSP 1011489-63.2023.8.26.0114

DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo do autor, mantendo a improcedência do pedido. II. Questão em discussão Controvérsia quanto à existência de omissão no acórdão. III. Razões de