Decisão · TJSP

TJSP 1180328-59.2024.8.26.0100

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Acórdão embargado que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante. Ausência de nulidade, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.

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