TJSP 2080508-25.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comprovação efetiva de desvio de finalidade e de formação de grupo econômico-familiar com finalidade de blindagem patrimonial e de lesar o credor. Utilização indevida de pessoas jurídicas para o não pagamento do débito perseguido. Decisão