TJSP 0004392-33.2024.8.26.0554

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – PROCESSO EXTINTO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – DISCUSSÃO REFERENTE AO VALOR DEVIDO EM RELAÇÃO À MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA – APELANTE QUE NÃO CUMPRIU A ORDEM JUDICIAL, SENDO NECESSÁRIO O BLOQUEIO DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR A CIRURGIA DA RECORRIDA - PRETENSÃO À EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA – DESCABIMENTO – MONTANTE