TJSP 2154707-18.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CORRETIVAS PÓS-BARIÁTRICA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO