TJSP 1020742-59.2024.8.26.0011

APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO (ABEMACICLIBE) - BENEFICIÁRIA DIAGNOSTICADA COM TUMOR NA COLUNA VERTEBRAL – ALEGAÇÃO DA RÉ DE AUSÊNCIA DE RECUSA – TESE INVEROSSÍMIL - NECESSIDADE REVELADA PELO PRÓPRIO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DO FORNECIMENTO DO FÁRMACO ANTES DA CONCESSÃO DA LIMINAR - ENFERMIDADE