TJSP 2108846-09.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Prestação de serviço bancário. Cumprimento de sentença. Acolhimento em parte da impugnação ao cumprimento de sentença. Efetiva intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa. Alteração do valor que independe de nova intimação pessoal para ter incidência. No entanto, a quantia pleiteada pelo exequente a título de astreinte supera em muito o valor