Decisão · TJSP

TJSP 2109732-08.2025.8.26.0000

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa pela ferramenta PrevJud. Admissibilidade. Sistema judicial desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e disponível para acesso na plataforma digital desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido.

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