Decisão · TJSP

TJSP 1058677-07.2024.8.26.0053

Rel. Carlos von Adamek2ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO À INFORMAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame: 1. Impetrante, professora de ensino básico há mais de 25 anos, busca resposta a requerimento administrativo voltado ao reconhecimento de direito à evolução funcional. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve violação a

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →