Decisão · TJSP

TJSP 2183344-76.2025.8.26.0000

Rel. Hélio Nogueira22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que deferiu o pleito de suspensão do feito em razão da existência de inquérito policial para instauração da prática de usura pela exequente. Inconformismo. Decisão reformada no acórdão. Omissão. Não ocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

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