TJSP 1000067-61.2022.8.26.0200

Ação declaratória - contrato bancário - inexigibilidade de débito - cédula de crédito bancário - prova pericial grafotécnica - princípio do livre convencimento do juiz - julgamento da lide que não está adstrito às conclusões do laudo pericial - art. 479 do CPC - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.