TJSP 2180214-78.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO, DE OFÍCIO, DE PROVA PERICIAL. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 9.830,00 em ação de cobrança de adicional de insalubridade, determinando