TJSP 2143081-02.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com condenação sucumbencial. Insurgência. Parcial admissibilidade. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Requisitos do art. 50 do Código Civil. Não preenchimento. Somente a ausência de localização de bens da executada e o