TJSP 2163760-23.2025.8.26.0000

AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. Tutela de urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal para custeio dos gastos com procedimento realizado em hospital credenciado, mas não coberto pelo plano de saúde. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.