Decisão · TJSP

TJSP 1013218-81.2024.8.26.0602

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - contrato de prestação de serviços de intermediação financeira para negociação de contrato de financiamento bancário - inexistência de prova dos fatos constitutivos do direito postulado - falha na prestação de serviços não provada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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