Decisão · TJSP

TJSP 1001065-44.2024.8.26.0334

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - restrição de crédito - dívida quitada no mesmo dia do protocolo do título ao cartório de protesto - indevido protesto - danos morais reconhecidos - valor da indenização fixado - ação julgada parcialmente procedente - recurso provido.

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