TJSP 2114670-46.2025.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender a exigibilidade das parcelas contratuais, obstar a negativação do nome do agravante e determinar a sustação de eventuais protestos ou apontamentos realizados. Ação ajuizada visando à rescisão do contrato. Constatada a probabilidade do direito alegado e o risco de dano de difícil