TJSP 1004740-28.2023.8.26.0438

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e indenizatória por danos materiais e morais - gratuidade processual deferida - ausência de interesse recursal - empréstimo pessoal - descontos no benefício previdenciário não reconhecidos pela autora - juntada do contrato que supostamente embasa tais descontos, além de documentos pessoais apresentados no