TJSP 2142233-15.2025.8.26.0000

Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de matéria apreciada por ocasião do julgamento DE recurso interposto pelA embargante. Alegação de omissão no acórdão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o