Decisão · TJSP

TJSP 2321463-51.2024.8.26.0000

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA PERMITIR SUA COBRANÇA CONJUNTA COM A CONDENAÇÃO PRINCIPAL. OMISSÃO VERIFICADA. PARTE EXECUTADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE (ART. 98, §3º, CPC). Verificada omissão no acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para reconhecer a

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