Decisão · TJSP

TJSP 1035162-22.2022.8.26.0114

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato de empréstimo de veículo. Nulidade do contrato. Pedidos procedentes. DANO MORAL. Quantum indenizatório. Majoração cabível. Fixação em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação em quantia ínfima. Elevação do percentual

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