Decisão · TJSP

TJSP 2200652-28.2025.8.26.0000

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AUTORES. Inconformismo. Ausência de prova da alegada hipossuficiência. Agravantes que exercem atividade profissional remunerada, com rendimentos incompatíveis com o benefício pretendido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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