Decisão · TJSP

TJSP 2150152-55.2025.8.26.0000

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Acórdão embargado que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo ora embargante. Ausência de nulidade, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.

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