TJSP 2370044-97.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO APRESENTADO APÓS O INÍCIO DO JULGAMENTO VIRTUAL. INEFICÁCIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 998, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se acolhem embargos de declaração quando inexistente omissão, contradição ou erro material no acórdão