TJSP 2184538-14.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à seguradora, para fins de inclusão de valores de seguro de vida na partilha. Inconformismo das herdeiras. Descabimento. Em regra, o seguro de vida não deve integrar o acervo hereditário, em razão da sua natureza securitária. Inexistência de elementos nos autos acerca da utilização indevida do seguro de