TJSP 2150789-06.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito, restituição de valores e indenização por dano moral. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência. Descabimento. Pretensão da suspensão do desconto das parcelas do contrato impugnado e da abstenção da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos