TJSP 2103820-30.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que rejeitou impugnação ao bloqueio de valores, reconheceu o descumprimento reiterado da ordem judicial de reativação do plano e aplicou multa por litigância de má-fé. Alegações genéricas de cumprimento da obrigação desacompanhadas de prova efetiva. Inviabilidade de remessa dos autos ao