Decisão · TJSP

TJSP 1000475-70.2024.8.26.0333

Rel. Pastorelo Kfouri7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c

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