TJSP 1071571-66.2022.8.26.0576

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos morais - negativação de débito junto aos órgãos de proteção ao crédito - cessão de crédito - suposta dívida oriunda de cartão de crédito contratado junto ao BANCO DO BRASIL - documentos trazidos pela ré não comprovam a contratação do cartão de crédito, mas apenas de outros produtos e serviços - termo de recebimento do