TJSP 1112700-53.2024.8.26.0100

Embargos de terceiro - gratuidade processual concedida ao apelante - razões recursais versando sobre todas as verbas sucumbenciais - inaplicabilidade do art. 99, §5º do Código de Processo Civil - verba honorária - princípio da causalidade - aquisição do bem imóvel não registrada na matrícula - ausência de resistência à pretensão no bojo dos embargos - resistência justificada no bojo da execução