TJSP 1005051-44.2022.8.26.0344

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - autora nega ter firmado contrato de empréstimo - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade da autora, ademais, interditada em data anterior à contratação - nulidade do contrato impugnado reconhecida - declaração