TJSP 1003396-05.2023.8.26.0408

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - autor nega ter firmado o contrato de empréstimo consignado que gerou os descontos das parcelas em seu benefício previdenciário - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - contratação impugnada pelo autor - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade do