Decisão · TJSP

TJSP 1001741-45.2022.8.26.0533

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
CIVIL
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais - descontos das parcelas em benefício previdenciário - instrumento contratual trazido pelo réu - impugnação à autenticidade do documento - perícia grafotécnica conclusiva - inexigibilidade reconhecida - dano moral verificado - valor da indenização reduzido - recurso provido em parte.
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