TJSP 2129343-78.2024.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação execução. Inconformismo do executado. Pleito de reforma. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Executado que recebe valor inferior a três salários-mínimos, parâmetro costumeiramente adotado