TJSP 1055323-27.2024.8.26.0100

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparatória de danos materiais e morais - preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada - autora nega a existência da relação jurídica - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - autenticidade impugnada pelo autora - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade do autora -