TJSP 1501669-09.2024.8.26.0540

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §§ 1º e 2º, DO CP). DESMONTE CLANDESTINO DE VEÍCULOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS MÚTUOS. Pleito defensivo de absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, desclassificação da conduta para a modalidade simples. Inviabilidade. Prova robusta produzida em juízo, especialmente os