TJSP 1003873-37.2024.8.26.0038

Ação indenizatória de danos morais - cartão de crédito - alteração unilateral de limite, pelo banco, não precedido de aviso ao correntista - ausência de notificação prévia - violação ao princípio da boa-fé objetiva e ao dever de informação - falha na prestação de serviço - dano moral configurado - valor da indenização mantido - honorários advocatícios majorados - recurso da autora parcialmente