TJSP 1010045-22.2024.8.26.0320

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autor nega a existência da relação jurídica - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - autenticidade impugnada pelo autor - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade do autor - débito declarado inexistente - devolução, de forma simples, dos valores indevidamente