TJSP 1010268-39.2023.8.26.0019
CIVILAção declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - autora nega ter firmado o contrato de empréstimo que gerou os descontos das parcelas - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - contratação impugnada - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade da autora - declaração de inexistência da obrigação que se