TJSP 2122903-32.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para concessão da justiça gratuita, considerando sua alegada