TJSP 2149085-55.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que rejeitou impugnação à penhora em ação executiva. O recorrente alega nulidade da decisão que deferiu bloqueio de valores nas contas da Eletra, sem oportunidade de manifestação