TJSP 1001887-75.2022.8.26.0472
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal. Fraude. Transação não reconhecida. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Rejeitada preliminar de cerceamento de defesa. Réu comprovou a realização da transação. Contratação válida por meio eletrônico. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Apelação desprovida.