Decisão · TJSP

TJSP 2148543-37.2025.8.26.0000

Rel. Claudia Carneiro Calbucci Renaux24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando que houve omissão no Acórdão quanto à análise da concessão do benefício da justiça gratuita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão. III. Razões de Decidir 3. Ausência de omissão,

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →