Decisão · TJSP

TJSP 1001056-25.2020.8.26.0075

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

Embargos de declaração - inocorrência de contradição e obscuridade - caráter infringente - embargos rejeitados.