TJSP 2194953-56.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Direitos e obrigações em negócio de venda e compra de veículo automotor. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e reparação de danos). Indeferimento de gratuidade judiciária. Isenção concedida. Recurso do autor. Provimento.