TJSP 2150335-60.2024.8.26.0000

PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Decisão monocrática do relator que manteve o indeferimento do benefício. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Impossibilidade de arcar com as custas do processo não demonstrada. Ademais, a decisão que analisa o pedido de tutela de urgência em agravo de