TJSP 2346802-46.2023.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA ASSALARIADA. Recurso contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerente nos autos da ação indenizatória por danos morais. Parte autora que recebia remuneração inferior a três salários-mínimos. Declaração de hipossuficiência da parte autora cuja presunção legal de veracidade não foi ilidida pelos