Decisão · TJSP

TJSP 1021191-75.2022.8.26.0564

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
Ação declaratória de inexistência de empréstimo e reparação de danos materiais e morais - autor vítima de furto de aparelho celular, precedido de apedrejamento do seu veículo, causando-lhe ferimentos - empréstimos e transações via "pix" realizados em menos de uma hora da ocorrência - furto comunicado ao réu no dia seguinte - fato que, por si só, não caracteriza a culpa exclusiva do autor, dada a
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