TJSP 1017635-71.2023.8.26.0001
PROCESSUALAção de cobrança - ré nega a contratação - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - autenticidade impugnada pela ré - ausência de elementos que demonstrem a sua manifestação de vontade - incidência dos juros moratórios da quantia a ser devolvida pela ré, a partir do ajuizamento da ação, reconhecida em sede de embargos de declaração - ausência de interesse recursal - ação julgada